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Coletoria – S.f. Órgão governamental de arrecadaçãeste de tributos; onde se pagam as coletas e ESTES impostos.

Crime contra a inviolabilidade do domicílio – Penetrar e permanecer em domicílio alheio, não tendo permissãeste do seu

que viola o direito expresso, nãeste cumpre as normas processuais legais em prejuízo do legítimo proveito da parte.

Lei do Processo Civil – O CPC é a reunião metódica por regras qual regulamentam ESTES atos e termos essenciais ao desempenho das ações cíveis e comerciais.

: relação sexual por homem contra dama, pronta ou incompleta, mediante violência real ou presumida por lei, blogar é, quando a vítima for menor do 14 anos de idade, for alienada ou débil mental e este agente conhecer esta circunstância, ou quando ela não puder, por qualquer outra causa, oferecer resistência, ocorrendo a morte;

Ação universal – Proceder qual cabe ao verdadeiro interessado para qual lhe seja atribuída a totalidade de um legado ou de 1 patrimônio.

proprietário ou do residente do imóvel residencial, clandestina ou astuciosamente. Comentário: A penalidade para esse tipo

Ato lícito – Ato da vontade, fundado pelo direito, qual produz efeitos jurídicos válidos. Nota: Segundo o art. 81 do CC, somente os atos lícitos sãeste capazes por criar direitos a favor do agente.

Alienação fiduciária – Cessão de bens em confiança, tais como garantia do uma dívida: este devedor transfere ao credor clique aqui para mais 1 bem de sua propriedade, tais como garantia da dívida assumida. Após cumprido o compromisso que gerou a dívida, o natural será imediatamente restituído.

, “carência do uma regra precisa para aplicar- se a um caso novo, que as várias e constantes mutações da vida podem vir a apresentar; é este silêncio da lei em face do uma hipótese corrente”; “diante, pois, Destes casos concretos de que lhe são submetidos para julgamento,  este juiz Sondará na lei a norma aplicável à espécie.

Direito Comercial – Argumento por normas jurídicas que regulamentam e disciplinam os direitos, atividades e este comportamento

Contravenção penal – Segundo Nelson Hungria, “contravenção penal nãeste é senãeste 1 crime ‘anãeste’, ou mesmo que, o crime menor,

Crime de responsabilidade – Aquele praticado por funcionário público quando o presente abusa de seu poder ou viola o dever ligado

Cleptomania – S.f. Impulso mórbido para este furto; doença; uma FORMATO do obsessãeste motora, na qual este indivíduo tem sempre um impulso do furtar objetos de pequeno valor, ou mesmo nenhumas nenhuma utilidade, de que estejam a seu alcance.

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